Porto de Santos atualiza regras para controle ambiental da água de lastro

O controle de água de lastro no Porto de Santos passou por uma atualização importante. A Autoridade Portuária de Santos (APS) revisou os procedimentos relacionados ao controle ambiental da água de lastro dos navios que operam no complexo portuário. A mudança foi estabelecida pela norma NAP.SUMAS.OPR.025.2026 e introduz novos critérios para auditoria, avaliação de risco e acompanhamento das operações relacionadas ao gerenciamento da água de lastro.

O que muda com a nova norma?

Entre as principais alterações está a adoção de uma metodologia de auditoria ambiental baseada em risco. O novo procedimento considera informações e evidências relacionadas ao gerenciamento da água de lastro para determinar o nível de risco associado à operação analisada.

A norma também institui o RAA-BWM — Relatório de Auditoria Ambiental de Água de Lastro, documento utilizado para registrar os resultados da auditoria e a respectiva classificação de risco.

Dependendo dos resultados encontrados, situações consideradas de maior risco podem resultar na adoção de medidas administrativas e na comunicação aos órgãos competentes.

Por que a água de lastro exige controle?

A água de lastro é utilizada pelos navios para auxiliar na estabilidade, segurança e condições adequadas de navegação durante diferentes etapas da viagem.

Entretanto, sua captação e posterior descarga podem transportar organismos aquáticos entre diferentes regiões. Por esse motivo, o gerenciamento adequado da água de lastro é uma medida importante para reduzir riscos ambientais e prevenir a introdução de espécies aquáticas potencialmente invasoras.

O tema também é tratado internacionalmente pela Convenção Internacional para o Controle e Gerenciamento da Água de Lastro e Sedimentos de Navios (BWM Convention), da Organização Marítima Internacional (IMO).

Como funciona a avaliação de risco?

A nova abordagem adotada pela Autoridade Portuária de Santos busca direcionar o controle ambiental a partir da avaliação das informações disponíveis sobre cada operação. O objetivo é identificar situações que demandem maior atenção e estabelecer uma classificação de risco a partir dos resultados da auditoria.
O RAA-BWM — Relatório de Auditoria Ambiental de Água de Lastro — passa a ter papel importante nesse processo, reunindo os registros da avaliação realizada. Dependendo da classificação obtida e das eventuais não conformidades identificadas, poderão ser adotadas providências previstas pela norma e comunicações aos órgãos competentes.
Para os diferentes participantes da cadeia marítima e portuária, a mudança reforça a importância de manter registros, documentos e procedimentos relacionados ao gerenciamento da água de lastro devidamente organizados e em conformidade com as exigências aplicáveis.

Controle de água de lastro no Porto de Santos: impactos nas operações

A atualização dos procedimentos aumenta a importância da rastreabilidade das informações, da documentação e do cumprimento dos requisitos aplicáveis às embarcações que utilizam o complexo portuário santista.

Para armadores, operadores, agentes marítimos e demais envolvidos nas operações portuárias, acompanhar essas alterações é fundamental para manter os procedimentos alinhados às exigências ambientais e operacionais vigentes.

A atualização também demonstra o avanço dos mecanismos de fiscalização e controle ambiental associados às atividades marítimas e portuárias no Porto de Santos.

Nesse contexto, o controle de água de lastro no Porto de Santos passa a exigir atenção ainda maior aos procedimentos adotados e às informações apresentadas durante as verificações. A atualização reforça a necessidade de integração entre embarcações, agentes marítimos, operadores e demais participantes envolvidos nas atividades portuárias.

Para o setor, acompanhar as normas vigentes contribui para reduzir riscos de não conformidade e manter as operações alinhadas às exigências ambientais. Em um complexo portuário com grande movimentação de embarcações, mudanças nos procedimentos de controle podem ter reflexos diretos na rotina operacional e no planejamento dos envolvidos.

Cargo Safety acompanha as atualizações do setor

A Cargo Safety acompanha as atualizações relacionadas ao controle de água de lastro no Porto de Santos, além de normas e procedimentos relevantes para as atividades portuárias, marítimas e logísticas. O objetivo é manter clientes e profissionais do setor informados sobre mudanças que possam impactar as operações.

Com atuação em diferentes regiões do Brasil, a empresa mantém atenção permanente às boas práticas de segurança, qualidade e conformidade aplicáveis às operações e inspeções de cargas.

Fonte: Autoridade Portuária de Santos (APS) — NAP.SUMAS.OPR.025.2026.